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29 de Maio de 2020

Ensaio sobre o Quinto Constitucional

Noções básicas sobre o instituto.

Rodrigo Arruda, Advogado
Publicado por Rodrigo Arruda
há 5 anos

O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Tal dispositivo constitucional prevê o preenchimento que 1/5 das vagas dos Tribunais Superiores sejam compostos por advogados ou por membros do Ministério Público, desde que preencham alguns requisitos como efetivo exercício de suas funções no prazo mínimo de 10 anos, notório saber jurídico para os advogados e reputação ilibada.

Ressalta-se que somente com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004, mais conhecida como a reforma do judiciário, onde incluiu o Tribunal Superior do Trabalho nos parâmetros do quinto constitucional, conforme o artigo 115, inciso I da CRFB/88.

Curiosamente o STJ não se submete na íntegra do artigo 94 da CRFB/88, por outro lado, reserva um percentual maior para as vagas do quinto constitucional, sendo neste caso aplicado a proporção de 1/3 das vagas ao “quinto constitucional”.

A escolha dos beneficiados pelo quinto constitucional segue um rito próprio na elaboração de uma lista sêxtupla pelos órgãos interessados, quer sejam a OAB e o Ministério Público, onde esta lista é encaminhada para apreciação do Tribunal que receberá o beneficiado, e naquele momento, o órgão decidirá pela exclusão de três nomes, criando-se então uma nova lista, sendo esta tríplice, sendo submetida então ao Chefe do Poder Executivo da esfera a ser lotado o beneficiado, Estado ou União.

Como exemplos de beneficiados pelo quinto constitucional, temos os nomes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, hoje já aposentado e considerado um dos mestres de direito contratual, obrigacional e direitos do consumidor, o então Desembargador Silvio Capanema.

E sobre o Supremo Tribunal Federal, temos um dos mais polêmicos Ministros da história do Brasil, o então já aposentado Ministro Joaquim Barbosa, sendo que este também se valeu do mesmo dispositivo constitucional, sendo este oriundo do Ministério Público.

Nos ensina Carlos Alberto Faleiros Diniz (cf. Infra),

"a finalidade do dispositivo do art. 94 é dupla: num primeiro momento, visa arejar o Poder Judiciário em suas instâncias superiores com profissionais que já atuaram em áreas no todo distintas da magistratura, e que, por isso, tenham visão não atrelada à dos magistrados," mas calcada em outra formação e princípios "(MORAES, V., 1985, p. 172).

Uma segunda finalidade é vista como no caso da inserção de profissionais de outras áreas do direito provocando assim uma democratização do processo julgador, valendo-se da experiência e vivência destes profissionais, revitalizando e renovando posturas dos magistrados, transformando o Direito, retirando-o da posição estática, fazendo-o acompanhar as mudanças de seu tempo e de seu povo.

Referências

Constituição Federal de 1988

Emenda Constitucional n. 45 de 30 de Dezembro de 2004.

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